Você sabia que é obrigatória a realização de exame quando o empregado está deixando a empresa?
O exame demissional possui a finalidade de atestar se houve alteração na saúde do trabalhador pelo tempo que trabalhou em determinada empresa.
Caso o exame indique alguma alteração na saúde do trabalhador, ele não pode ser desligado da empresa.
Será necessário passar por tratamentos médicos para que o problema de saúde seja resolvido.
Em situações mais graves, pode ser necessário o afastamento pelo INSS para a recuperação.
Após o período de tratamento, o trabalhador deve passar por nova avaliação e apenas será desligado se for considerado apto pelo médico.
O prazo para a emissão do atestado de saúde do exame demissional é de até dez dias após o desligamento da empresa, seja por pedido de demissão ou rescisão sem justa causa.
Para demissões por justa causa, o exame não é obrigatório.
Fique atento!
Se o trabalhador já realizou exame periódico e foi considerado apto para a função, o exame não será obrigatório nas seguintes situações:
→ Até 135 dias antes da demissão, para empresas de baixo risco;
→ Até 90 dias antes da demissão, para empresas de alto risco.
Lembre-se: o exame demissional é um direito do trabalhador e um dever da empresa.
É a empresa quem agendará e arcará com os custos financeiros dos exames necessários.
Além disso, a não realização desse exame pode resultar em multas e infrações administrativas graves para a empresa, além de possíveis complicações legais.
Ficou com alguma dúvida?
Converse com um advogado especialista.
