Compra online de outro estado paga ICMS duas vezes?

Se você já comprou algum produto pela internet de outro estado, provavelmente se perguntou:

“Será que estou pagando imposto em dobro?”

E essa dúvida faz todo sentido, pois, por muitos anos, a regra era simples: quando uma loja de outro estado vendia para você, todo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) ia direto para o estado onde estava a loja.

Isso gerava um grande desequilíbrio, porque os estados com mais empresas, como os do Sul e Sudeste, acabavam arrecadando mais.

Para tentar resolver isso, surgiu uma regra chamada “diferencial de alíquota” (o Difal).

Se você também tem dúvidas sobre outros impostos e dívidas com o Fisco, vale conferir Parcelamento de dívida na Receita Federal: como fazer? e entender como esse caminho funciona na prática.

Ela determina que, nas compras interestaduais, uma parte do ICMS fica pro estado de quem vende e outra parte vai para o estado de quem compra.

Funciona assim:

A loja paga a parte dela para o estado de origem e também repassa a diferença (o Difal) para o estado de quem compra.

O consumidor não vê essa divisão na prática, pois já vem embutido no valor do produto.

Porém, essa cobrança não foi simples de implementar. Houve muita briga na Justiça, questionamentos, e até o STF precisou intervir, declarando inconstitucionais algumas regras criadas sem lei formal.

Isso obrigou o Congresso a criar uma lei específica para regulamentar essa cobrança.

Então, respondendo de forma clara:

Você não paga ICMS duas vezes.

O que acontece é uma divisão desse imposto entre o estado de quem vende e o estado de quem compra.

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