Usucapião de bem móvel: o que é e quais os requisitos?
Veja o que é usucapião de bem móvel, quais são os dois tipos previstos no Código Civil, os requisitos da posse e os cuidados para quem pensa em pedir.
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Principais temas de Direito Civil
Contratos
Elaboração, revisão e análise de contratos de compra e venda, prestação de serviços e locação.
Indenizações
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Cobranças indevidas, produtos com defeito, serviços não prestados e problemas com bancos e operadoras.
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Usucapião, regularização, compra e venda, locação e despejo.
Família e sucessões
Divórcio, pensão alimentícia, guarda, inventário e testamento.
Cobranças
Cobrança de valores devidos e defesa em ações de cobrança.
Passo a passo
Como funciona o atendimento
Primeiro contato
Você chama a equipe pelo WhatsApp e conta brevemente a sua situação.
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Avaliamos os documentos e explicamos os caminhos previstos em lei, com clareza.
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Dúvidas frequentes
Perguntas sobre Direito Civil
Qual é o prazo para pedir uma indenização?
Os prazos variam conforme a situação. Em muitos casos de reparação civil, o prazo é de 3 anos; nas relações de consumo, pode ser de 5 anos. A análise do caso indica o prazo aplicável.
Vale a pena revisar um contrato antes de assinar?
Sim. A revisão prévia ajuda a identificar cláusulas desequilibradas e a evitar problemas no futuro.
O inventário pode ser feito em cartório?
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, com a participação de advogado.
Fui negativado indevidamente. O que fazer?
Guarde os comprovantes de pagamento e as comunicações recebidas. É possível pedir a retirada do nome dos cadastros e avaliar o cabimento de indenização.
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