Periculosidade: é sobre o salário mínimo ou o salário base?

O adicional de periculosidade é calculado, em regra, sobre o salário base do trabalhador, e não sobre o salário mínimo. A CLT prevê o percentual de 30% sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros. Este artigo tem caráter informativo e explica como essa conta costuma funcionar.

O que é o adicional de periculosidade?

Periculosidade é o nome dado ao risco acentuado de vida a que alguns trabalhadores ficam expostos no dia a dia. Quando a atividade se enquadra nas hipóteses previstas em lei, o empregado passa a ter direito a um adicional na remuneração, como forma de compensar esse risco.

Esse direito está no artigo 193 da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). As atividades consideradas perigosas são definidas pela lei e pela Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Periculosidade é calculada sobre o salário mínimo ou o salário base?

A regra geral da CLT é que o adicional incide sobre o salário do empregado, ou seja, o salário contratual, também chamado de salário base. Não se usa o salário mínimo como referência, a não ser que o trabalhador receba exatamente o mínimo.

Na prática, quanto maior o salário base, maior será o adicional, porque ele é um percentual dessa quantia.

O que fica fora da base de cálculo?

O artigo 193 da CLT diz que o adicional é calculado sobre o salário sem os acréscimos resultantes de:

• gratificações;
• prêmios;
• participação nos lucros da empresa.

Isso significa que esses valores extras não entram na conta do adicional. Já o salário base, que é o valor fixo combinado no contrato, entra.

Existe alguma exceção?

Sim. Para alguns trabalhadores do setor elétrico (eletricitários), o Tribunal Superior do Trabalho tem um entendimento específico, previsto na Súmula 191, segundo o qual a base pode ser mais ampla, abrangendo outras parcelas de natureza salarial. Por isso, se você trabalha com energia elétrica, vale conferir seu caso com atenção.

De onde vem a confusão com o salário mínimo?

Muita gente mistura periculosidade com insalubridade. São adicionais diferentes, com regras e bases de cálculo próprias. A insalubridade tem graus (mínimo, médio e máximo) e sua base de cálculo já gerou muita discussão nos tribunais. A periculosidade, por outro lado, tem percentual único e incide sobre o salário base.

Isso tem tudo a ver com outro assunto que explicamos aqui: Como calcular horas extras? Passo a passo e exemplos.

Se você quer entender melhor a diferença, o ponto central é este:

• Periculosidade: risco de vida, percentual fixo previsto em lei, calculado sobre o salário base.
• Insalubridade: exposição a agentes nocivos à saúde, com três graus e regras próprias de cálculo.

Qual é a porcentagem da periculosidade?

O percentual previsto na CLT é de 30%. Ele não varia conforme o tipo de atividade perigosa, ao contrário do que acontece com a insalubridade, que tem graus diferentes.

Em termos simples: a cada 100 de salário base, o adicional corresponde a 30. Esse percentual é uma regra legal, e não uma promessa de valor, pois o resultado final depende do salário de cada pessoa e da análise do caso concreto.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Têm direito os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas pela legislação. De forma geral, a CLT e a NR-16 tratam de atividades como:

• contato com inflamáveis e explosivos em condições de risco;
• exposição a energia elétrica em condições de risco;
• atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, expostas a roubos ou outras espécies de violência física;
• atividades com uso de motocicleta no trabalho, como as de motociclistas profissionais.

Também existem regras para a exposição a radiações ionizantes e substâncias radioativas, previstas em norma regulamentadora.

Como a periculosidade é comprovada?

O enquadramento depende de perícia técnica, feita por médico ou engenheiro do trabalho, conforme o artigo 195 da CLT. É a perícia que verifica se a atividade e o local de trabalho se encaixam nas hipóteses legais.

Não basta o trabalhador achar que a função é perigosa. É preciso que a situação esteja prevista nas normas e seja confirmada tecnicamente.

E se o contato com o risco for eventual?

A exposição precisa, em regra, ser permanente ou intermitente. O contato apenas eventual, por tempo muito reduzido, costuma ser tratado de forma diferente pelos tribunais. A Súmula 364 do TST trata desse tema. Cada situação precisa ser analisada individualmente.

Periculosidade e insalubridade podem ser recebidas juntas?

Em regra, não. O artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê que o empregado que tiver direito aos dois adicionais deve optar por um deles. Os adicionais não são somados automaticamente.

Sobre esse ponto existem discussões nos tribunais, por isso é importante conferir a orientação mais atual para o seu caso.

O adicional aparece em outros cálculos?

O adicional de periculosidade tem natureza salarial. Por isso, os tribunais costumam entender que ele deve ser considerado em outras verbas do contrato de trabalho, como:

• férias com acréscimo de um terço;
• 13º salário;
• FGTS;
• horas extras, quando houver;
• verbas pagas na rescisão do contrato.

A forma exata de cada reflexo pode variar conforme a situação e as normas da categoria.

Como conferir se o adicional está certo no seu contracheque?

Alguns passos simples ajudam a entender sua situação:

1. Veja no holerite se existe uma linha chamada "adicional de periculosidade" ou semelhante.
2. Identifique o seu salário base, que é o valor fixo do contrato.
3. Confira se o adicional está sendo calculado sobre esse salário base, sem gratificações e prêmios.
4. Verifique se há laudo ou perícia que reconheça a atividade como perigosa.
5. Consulte a convenção ou o acordo coletivo da sua categoria, que pode trazer regras complementares.

Se algo não estiver claro, vale buscar orientação profissional de um advogado trabalhista ou do sindicato da sua categoria, que poderão analisar seus documentos e o seu caso concreto.

Para consultar o texto da CLT, acesse a íntegra no site do Planalto.

Perguntas frequentes

Periculosidade é calculada sobre o salário mínimo?

Não, em regra. A CLT prevê que o adicional incide sobre o salário base do empregado, sem gratificações, prêmios e participação nos lucros. Só será igual ao cálculo sobre o mínimo se o salário do trabalhador for o próprio mínimo.

Qual é a porcentagem do adicional de periculosidade?

O percentual previsto na CLT é de 30% sobre o salário base. Ele é único para as atividades perigosas reconhecidas em lei, diferente da insalubridade, que tem graus.

Posso receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo?

Em regra, o trabalhador precisa optar por um dos adicionais, conforme o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT. Há debates nos tribunais sobre o tema, então o ideal é analisar o seu caso com orientação profissional.

Conteúdo meramente informativo, sem caráter de consulta jurídica (Provimento 205/2021 OAB).