Quem recebe pensão por morte pode casar?
Muitos brasileiros se perguntam se casar de novo faz a pensão por morte acabar.
Mas não precisa se preocupar: casar ou viver em união estável não cancela a pensão. A legislação deixa claro que o direito à pensão por morte é garantido independentemente do estado civil do beneficiário após a concessão.
Isso tem tudo a ver com outro assunto que explicamos aqui: Como pedir aposentadoria especial no INSS? Passo a passo.
A pensão é concedida pela dependência econômica que o beneficiário tinha em relação ao segurado falecido, e não pelo fato de estar solteiro ou casado.
É importante, porém, comunicar o novo casamento ao INSS para atualizar os dados cadastrais. Isso evita problemas futuros e mantém tudo em ordem.
Vale lembrar que o benefício pode ser cessado por outras razões, como a morte do beneficiário, condenação por crime relacionado ao falecimento do segurado ou fraude comprovada.
Também é permitido acumular duas pensões por morte, desde que sejam de regimes diferentes, como o INSS e um regime próprio.
Se estiver nessa situação, informe-se com um advogado especializado em Direito Previdenciário para proteger seus direitos!
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Conteúdo meramente informativo, sem caráter de consulta jurídica (Provimento 205/2021 OAB).