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78 artigos publicados sobre seus direitos

Tributário09 set 2025 · 1 min de leitura

Empresas devem pagar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

Em geral, as empresas não são obrigadas a pagar IRRF sobre seus próprios rendimentos. Contudo, elas atuam como responsáveis pela retenção e recolhimento desse imposto em operações específicas, conforme determina a legislação tributária brasileira. Veja os principais casos: 1 – Pagamento a pessoas fí

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Previdenciário09 set 2025 · 2 min de leitura

Aposentadoria mista: como comprovar o tempo rural?

Muita gente começou a trabalhar no campo e depois foi para a cidade, mas será que dá para somar esses períodos na hora de se aposentar? Acompanhe e descubra! A aposentadoria mista permite que o trabalhador junte o tempo de atividade rural e urbana para completar o tempo necessário e garantir o benef

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Previdenciário09 set 2025 · 2 min de leitura

Artrose na coluna lombar aposenta? Entenda!

Sentir dor constante na região lombar e dificuldade até para tarefas simples, pode mudar completamente a vida de uma pessoa. E quando a dor piora no trabalho, surge a dúvida: isso pode gerar aposentadoria? A resposta é: sim, mas não é automática. O que realmente importa para o INSS não é apenas o di

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Previdenciário09 set 2025 · 1 min de leitura

Quem recebe pensão por morte pode casar?

Muitos brasileiros se perguntam se casar de novo faz a pensão por morte acabar. Mas não precisa se preocupar: casar ou viver em união estável não cancela a pensão. A legislação deixa claro que o direito à pensão por morte é garantido independentemente do estado civil do beneficiário após a concessão

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Tributário09 set 2025 · 2 min de leitura

Compra online de outro estado paga ICMS duas vezes?

Se você já comprou algum produto pela internet de outro estado, provavelmente se perguntou: “Será que estou pagando imposto em dobro?” E essa dúvida faz todo sentido, pois, por muitos anos, a regra era simples: quando uma loja de outro estado vendia para você, todo o ICMS (Imposto sobre Circulação d

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